Política de Privacidade 83bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 83bet, responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 83bet.cam.

1.2. Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o Usuário poderá utilizar o endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail), com o assunto "Solicitação de Privacidade".

1.3. A 83bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail indicado acima, com o assunto "DPO — Solicitação LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A 83bet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados coletados:

2.2. Dados sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD (dados sobre saúde, biometria, opinião política, filiação sindical, entre outros), não são coletados pela 83bet, exceto quando estritamente necessário e mediante consentimento específico e destacado do Usuário.

2.3. Não é obrigatório o fornecimento de todos os dados, mas a recusa pode inviabilizar a utilização de determinados serviços da plataforma, como o processo de verificação de identidade KYC necessário para saques.

3. Bases Legais para o Tratamento

3.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 83bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se registrar na plataforma 83bet, incluindo gestão da conta, processamento de transações financeiras e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro), normas da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e comunicações sobre mudanças relevantes, desde que não prevalecendo sobre os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais, notificações de bônus e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados pela 83bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão, operação e encerramento da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (processo KYC) e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente por todos os canais disponíveis (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante as autoridades brasileiras competentes;
• Implementação e monitoramento das ferramentas de jogo responsável (limites, autoexclusão, time-out);
• Personalização da experiência do Usuário na plataforma, incluindo recomendações de jogos e promoções relevantes;
• Melhoria contínua dos serviços, análise de desempenho da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Envio de comunicações transacionais obrigatórias (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de alteração nos Termos);
• Envio de comunicações promocionais, quando o Usuário tiver manifestado consentimento para tal.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. A 83bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre com adoção das salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), processadores de pagamento (instituições financeiras para processamento de Pix, TED, Boleto), serviços de análise de dados e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob instrução da 83bet e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a adotar medidas de segurança equivalentes às desta Política.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal e órgãos de segurança pública), a 83bet fornecerá os dados solicitados na extensão necessária ao cumprimento da obrigação legal.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em situações de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, a 83bet poderá compartilhar dados com parceiros especializados em prevenção a fraudes e com as autoridades competentes.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A plataforma 83bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados sobre o uso da plataforma.

6.2. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), permitindo melhorias contínuas nos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e estabilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

6.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode afetar recursos de personalização.

7. Retenção de Dados Pessoais

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos durante todo o período em que a conta do Usuário estiver ativa na plataforma 83bet;
• Após encerramento da conta: dados de identificação, histórico financeiro e registros de transações são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em razão de obrigações legais de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e eventual necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou pelo prazo necessário à finalidade específica, o que ocorrer primeiro.

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Medidas de Segurança

8.1. A 83bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 83bet;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (nunca em texto puro);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control): apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias nos sistemas;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em casos de vazamento de dados, conforme art. 48 da LGPD.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 83bet comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em prazo razoável, conforme estabelecido pela LGPD e regulamentações da ANPD.

9. Proteção de Menores de Idade

9.1. Caso a 83bet identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os referidos dados serão imediatamente eliminados de forma segura e a conta associada será encerrada, nos termos dos Termos e Condições da plataforma.

9.2. Responsáveis legais que identificarem eventual cadastro de menor de 18 anos na plataforma 83bet devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] (não clicável) para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade máxima.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em especial por provedores de jogos certificados internacionalmente (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros).

10.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 83bet ou em seu nome observa as exigências dos artigos 33 a 35 da LGPD, sendo realizada apenas para:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Parceiros que ofereçam garantias contratuais suficientes (cláusulas padrão de proteção de dados, normas corporativas vinculantes ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD).

10.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as garantias adotadas para transferências internacionais específicas por meio do canal de contato indicado na Cláusula 12 desta Política.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

11.1. A 83bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, na operação da plataforma ou nas práticas de tratamento de dados.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por aviso exibido em destaque na plataforma, antes de entrarem em vigor.

11.3. A data da versão mais recente desta Política estará sempre indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

11.4. Versões anteriores desta Política são mantidas em arquivo pela 83bet e podem ser disponibilizadas ao Usuário mediante solicitação ao canal de contato indicado na Cláusula 12.

12. Contato, DPO e Reclamações

12.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode contatar a 83bet pelos seguintes meios:

• E-mail (canal principal de privacidade): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" (não clicável — copie e cole);
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 83bet.cam;
• WhatsApp: canal de atendimento indicado na plataforma (número exibido na área de suporte).

12.2. O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao Usuário.

12.3. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos de titular de dados não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, conforme procedimentos disponíveis no portal oficial da ANPD.